Não se pode ter razão contra o partido”
(Trotsky, XIII Congresso do PCUS, 1924)
(Trotsky, XIII Congresso do PCUS, 1924)
Após mais de uma década de separação, a Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) e o Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo (CITO) decidiram se reunificar no próximo Congresso Mundial da LIT-QI, a ser realizado em março de 2008. Essa decisão é o resultado de mais de três anos de discussões, reuniões conjuntas, políticas comuns sobre os principais fatos da luta de classes e ação unificada nos países onde existem partidos das duas organizações.
Ambos defendem a Revolução Socialista Mundial, mas consideram que não há revolução socialista se as fábricas não forem expropriadas, se os bancos e o comércio dos capitalistas nacionais e estrangeiros não passarem para as mãos dos trabalhadores, e se não for estabelecido um Governo Operário, Camponês e Popular, isto é, uma Ditadura Revolucionária do Proletariado que funcione com democracia operária, tal como o regime estabelecido pelo Partido Bolchevique de Lenin e Trotsky de 1917 a 1924, considerados pelos trotskistas “os anos épicos da grande Revolução Russa, o regime mais democrático que a humanidade conheceu”.
Vejam um trecho de um documento de autoria do Secretariado da Liga Internacional dos Trabalhadores/Quarta Internacional, cuja sede é na Argentina, datado de 12 de março de 2007, cujo representante no Brasil é o grupo trotskista Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), tornado legal pela Justiça Eleitoral, muito embora seus objetivos sejam a derrubada do regime político representativo tal como definido pela Constituição brasileira e muito embora seja também uma extensão de um grupo político internacional:
“A luta pela democracia operária implica uma batalha sem tréguas contra as burocracias sindicais e políticas que governam os organismos de massas da classe operária com métodos de gangsters, que impedem os operários de discutir abertamente em assembléias as tarefas e as políticas contra o jugo da exploração capitalista. A luta pela democracia operária significa, em última análise, a batalha para que seja novamente a classe operária, com seus métodos, que se coloque à frente de todos o explorados na luta contra o imperialismo e seus aliados, diretos ou indiretos, que se opõem à substituição do capitalismo pelo socialismo tal como Marx o concebeu e tal como foi implementado pelo Partido Bolchevique nos primeiros anos da Revolução Russa. A luta pela democracia operária significa, ao mesmo tempo, o mais intransigente combate ideológico e político contra todas as expressões da democracia burguesa que, com seu parlamentarismo formal, desvia os trabalhadores da luta contra o capitalismo imperialista, mantendo-o sob a dominação política de seus inimigos de classe”.
“Somos contra todos os governos de Frente Popular como os de Lula, Evo Morales e Tabaré Vásquez. Todos esses são governos da burguesia, que estão aplicando os planos do imperialismo e das burguesias nacionais. Estamos igualmente contra governos nacionalistas burgueses como o de Chávez, na Venezuela, Correa no Equador e Ortega na Nicarágua, que sob o falso disfarce de enfrentamento com o imperialismo e do ‘socialismo do século XXI’, não têm outro objetivo a não ser preservar a exploração capitalista e desviar a mobilização da classe operária e das massas trabalhadoras. Combatemos igualmente as correntes que, como o lambertismo e o mandelismo do Secretariado Unificado da Quarta Internacional, que renunciaram à tradição leninista e trotskista ao se integrarem ao governo burguês de Lula”. Para nós, as velhas consignas dos fundadores da Primeira Internacional mantêm toda sua vigência: ‘A libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores e Proletários de todo o mundo, uni-vos!’”
“Para cumprir essas tarefas é necessária a construção de um Partido Mundial da Revolução, que funcione com centralismo democrático; que faça da classe operária o centro de sua ação; que tenha como razão de ser a luta pelo poder em cada país e no mundo, para que seja a classe operária a detentora do poder de Estado; e que faça da teoria revolucionária uma de suas principais ferramentas para definir o programa e as palavras de ordem. Ou seja, um partido leninista de combate para destruir o capitalismo imperialista, que se oponha a ele e dispute a consciência e a direção dos trabalhadores com os chamados ‘partidos anticapitalistas’, que sob seu palavrório ‘socialista’, ocultam sua verdadeira intenção de renunciar à luta aberta de classes contra os governos burgueses e contra o imperialismo”.
“Defendemos a derrota militar dos exércitos de ocupação no Iraque e o triunfo da resistência do povo iraquiano. Colocamos-nos ao lado daqueles que defendem a derrota militar dos exércitos das Nações Unidas e pelo triunfo da resistência popular no Afeganistão. Exigimos a retirada imediata das tropas das Nações Unidas e da OTAN, que são tropas imperialistas, de Kosovo, do Haiti e de todos os países que estão sob intervenção com desculpas ‘humanitárias’. Chamamos os trabalhadores e os povos da Venezuela, Brasil, Bolívia, Uruguai, Equador, Nicarágua e Argentina a abandonar toda ilusão nos governos de seus países e a enfrentar seus planos com a mobilização. Todos esses governos são burgueses” (http://www.pstu.org.br/internacional_materia.asp?id=6590&ida=0).
O que é a Liga Internacional dos Trabalhadores/Quarta Internacional (LIT/QI)
A LIT/QI foi constituída em de 1981, pelo argentino Hugo Miguel Bressano (“Nahuel Moreno”). É herdeira da Tendência Bolchevique, posteriormente ex-Fração Bolchevique, constituídas e dirigidas por Ernesto Gonzalez e “Nahuel Moreno”, já falecidos. Em 1992/1994, a partir de uma crise no Movimiento Al Socialismo (MAS), grupo trotskista argentino, quando do V Congresso Mundial da IV Internacional, ocorreram cinco cisões e formações de correntes em nível internacional, dando surgimento ao Centro Internacional de Reconstrução (CIR); à Tendência Bolchevique Internacionalista (TBI), logo transformada no Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo (CITO), que é dirigido pelo Partido Socialista dos Trabalhadores colombiano e onde está agrupada a maioria dos grupos e partidos da América Central; à Tendência Morenista, logo transformada na União Internacional dos Trabalhadores (UIT), vinculada ao Movimento Socialista dos Trabalhadores argentino; à Fração de Esquerda, vinculada ao grupo Socialismo Revolucionário italiano, que abandonou o trotskismo; à Tendência Reconstrução, atual Liga Internacional dos Trabalhadores, dirigida pelo PSTU brasileiro, à qual o MAS argentino e o PRT da Costa Rica estão vinculados; à tendência Corrente Proletária da LIT.
Atualmente, o Morenismo, como corrente internacional, se encontra em um processo de “re-reorganização”, que combina alguns dos reagrupamentos acima mencionados, como um setor do CITO e da LIT e novas divisões, dentro das quais se destacam a expulsão do MAS argentino da LIT, o que ocasionou a formação da corrente internacional Socialismo e Barbárie e a ruptura do MST em duas organizações: o MST Alternativa e o MST Esquerda Socialista e a construção da Liga Socialista Internacional. Era essa a situação em fevereiro de 2007. Na França e Espanha as seções da LIT fundiram-se com os grupos lambertistas e, na Inglaterra, com os grupos The Militant e Socialist Worker Party (SWP).
Organizações que integram a LIT/QI:
ARGENTINA • Frente Obrero Socialista - FOS, AUSTRÁLIA • International Socialist League, BOLÍVIA • Movimiento Socialista de los Trabajadores. COSTA RICA • Partido Obrero Socialista e • Movimiento de Trabajadores y Campesinos – MTC, CHILE • Movimiento por el Socialismo, EQUADOR • Movimiento al Socialismo (MAS), FRANÇA • Groupe Socialiste Internacionaliste, ESPANHA • Partido Revolucionário de los Trabajadores, • Lucha Internacionalista, HAITI • Ligue Comunista Internacionaliste des Travailleurs, PARAGUAI • Partido de los Trabajadores, PERU • Partido Socialista de los Trabajadores, PORTUGAL • Frente de Esquerda Revolucionária, REPUBLICA DOMINICANA • Partido Revolucionario Socialista, TURQUIA • Enternasyonal Bülten, INGLATERRA • International Socialist League.
Em 1999, a LIT, através do KORKOOM (Comitê Coordenador para a Construção de um Partido Operário Internacional) passou a editar a revista Marxismo Vivo, dedicada ao debate teórico, programático e político. Também o tablóide Correo Internacional, porta-voz da LIT, a partir de março de 2000 passou a ser difundido no Brasil como encarte ao jornal do PSTU.
“Jonas Potiguar” (possivelmente codinome utilizado pelo brasileiro Eduardo de Almeida Neto), membro do Comitê Central do PSTU e da Comissão Executiva Internacional da LIT, é o editor da revista Correo Internacional; escreveu um artigo sobre o tema Narcotráfico, publicado no Opinião Socialista de 10 de dezembro de 1999/25 de janeiro de 2000, sendo apresentado pelo jornal como “dirigente da LIT”.
Martin Hernandez é um dos membros do Comitê Central e da Comissão Executiva Internacional (CEI) da LIT, autor do trabalho intitulado Dez Anos de Entrismo no PT, que resume a experiência dos trotskistas brasileiros na década de 80 dentro do Partido dos Trabalhadores.
O que é o Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo (CITO) (http://www.geocities.com/CapitolHill/Lobby/6106/declarar.htm).
O Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo (CITO) surgiu em julho de 1994 a partir da ruptura de seus componentes com a Liga Internacional dos Trabalhadores. O CITO reivindica a tradição do marxismo revolucionário (expressão que significa trotskismo) como sua herança teórica. Entre os principais documentos dessa herança estão o Manifesto Comunista, os quatro primeiros congressos da Internacional Comunista, o Programa de Transição da Quarta Internacional e a atualização do Programa de Transição, efetuada por “Nahuel Moreno”.
O CITO rompeu com a direção da LIT alegando que esta abandonou o método do Programa de Transição e cedeu às pressões da reação democrática, como demonstram suas políticas concretas em múltiplas latitudes. Para o CITO, a LIT também “abandonou o Programa de Transição e adotou um programa etapista”; apoiou: uma campanha de ajuda operária internacional à Bósnia, com apoio político, militar e financeiro do imperialismo; a ala esquerda da política do imperialismo e da burocracia na ex-URSS; a colaboração com o imperialismo espanhol e a política de Felipe Gonzalez; a capitulação da Somália à invasão imperialista; a Europa Ocidental e a resistência ao Acordo de Maastricht; as eleições gerais no Brasil e a democracia radical; o PT nas eleições de 1996; a política democrática burguesa do Exército Zapatista, no México; a propaganda abstrata e o chamado a votar e votar, na Argentina.
O CITO combate em favor do reagrupamento dos revolucionários do mundo inteiro e promove o intercâmbio de opiniões e experiências nessa perspectiva. “Estamos conscientes de nossas limitações, escassos recursos e marginalidade, e cremos que para avançar em direção à construção do Partido Mundial da Revolução Socialista, pelo qual lutaram Marx, Engels, Lênin e Trotsky, é imprescindível promover o mais amplo debate, a fim de interpretar da forma mais acertada a situação internacional e procurar as vias mais adequadas para a construção dos partidos revolucionários nacionais da Quarta Internacional”.
O que é o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Em maio/junho de 1992, o grupo trotskista Convergência Socialista foi expulso do PT, sob a acusação de “radicalismo extremado”. Um mês depois, em julho de 1992, a Convergência e outros sete grupos minoritários constituíram a Frente Revolucionária, com o objetivo de construir o “partido da Revolução”.
Em abril de 1993, a Convergência e alguns grupos que integravam a Frente Revolucionária constituíram o Movimento Pró-PSTU.
Em junho de 1994 foi realizado em São Paulo o Congresso de Fundação do PSTU, sendo eleita uma Coordenação Nacional composta por 37 membros, 18 dos quais (maioria absoluta) eram militantes da Convergência Socialista. O PSTU atribuiu a sua formação “à claudicação de setores de esquerda e da direção majoritária do PT diante da institucionalidade burguesa, a adaptação do programa a uma estratégia de colaboração de classes e da aceitação da ‘vitória’ do capitalismo”.
A Frente Revolucionária, composta pelos grupos que não aceitaram o PSTU, continuou a existir, por um certo tempo, em vários Estados.
O PSTU atuou no Movimento Sindical, dentro da CUT, através da tendência “MTS- Movimento por uma Tendência Socialista”. Seu órgão de formação política é o “IES-Instituto de Estudos Socialistas”. Atualmente seu braço sindical é a Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas (uma coordenação composta por entidades sindicais, organizações populares, movimentos sociais etc., fundado em janeiro de 2005, em Porto Alegre, por ocasião do V Fórum Social Mundial. Tem como objetivo organizar a luta contra as “reformas neoliberais do governo Lula - Sindical/Trabalhista, Universitária, Tributária e Judiciária - e também contra o modelo econômico que o governo aplica no país, seguindo as diretrizes do FMI”), e o órgão para intervenção no movimento estudantil é o Conlute – Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes; a Conlute foi criada no Encontro Nacional contra a Reforma Universitária no Rio de Janeiro em maio de 2004, em um Encontro realizado na UFRJ, que teve a presença de 1.500 estudantes - antes da Conlutas, portanto. Seu objetivo é inserir os estudantes na luta contra as políticas educacionais e econômicas do governo Lula e construir uma alternativa de direção para o movimento estudantil, “tendo em vista a falência e o governismo da UNE”, há mais de 30 anos um feudo do Partido Comunista do Brasil através da UJS-União da Juventude Socialista.
"Queremos ajudar a construir uma democracia. Essa que está aí não é a nossa democracia. Acreditamos no socialismo e na revolução, mas Cuba, por exemplo, não é uma referência para nós. Estamos indignados com tudo o que está acontecendo. Daí o `Fora todos´" - diz Júlia Eberhardt, de 25 anos, uma das "organizadoras" do Conlute. Julia Eberhardt é militante do PSTU e integrante do grupo Ruptura, da Juventude do PSTU. No 49º Congresso da UNE, realizado em Goiânia/GO de 29 de junho a 03 de julho de 2005, foi eleita para integrar a diretoria da União Nacional de Estudantes. Júlia ficou na diretoria executiva da UNE até janeiro de 2006, quando ela e outros integrantes do PSTU decidiram romper com a UNE e com a UBES-União Brasileira de Estudantes Secundaristas, “feudos do PC do B”.
Cursos de formação política socialista são ministrados, desde 1996, a trabalhadores, estudantes, membros de organizações de esquerda e de movimentos populares, pelo Instituto de Estudos Socialistas (IES). A constituição do IES deveu-se, segundo a visão de seus fundadores, ao “mar de confusão surgido junto à classe trabalhadora e à juventude de todo o mundo face ao pretexto que ideólogos do capitalismo passaram a difundir sobre o fim do socialismo e vitória da economia de mercado”. Como consequência disso, muitos socialistas – segundo os fundadores do IES – sucumbiram à propaganda imperialista.
“Todavia”, prosseguem os fundadores do IES, “a História não se conta em anos, mas em décadas e séculos, e é caprichosa em desmentir as farsas. Assim como mostrou que as ditaduras stalinistas eram o oposto do verdadeiro socialismo, não demorará a desmascarar o paraíso capitalista. A política de colaboração de classes, praticada por lideranças dos trabalhadores, só ajuda ao capital a manter a atual situação e miséria para milhões de despossuídos. Em todo esse contexto, o Instituto de Formação e Estudos Socialistas nasce reivindicando o método do socialismo científico, não como um dogma, mas como o que de melhor produziu a mente humana como instrumento de investigação, análise e para a ação. Nasce a serviço dos trabalhadores e de um projeto transformador e revolucionário, mas, ao mesmo tempo, autônomo, independente e plural. Reivindica a autonomia do conhecimento em relação às estruturas políticas e critica o pensamento único. Nasce para fomentar e transformar-se em um canal nacional de discussão e estudo de temas candentes em todo um mundo em constante transformação, e acreditando, como os mestres do socialismo, que não existe política verdadeiramente transformadora sem que seja guiada pela teoria, pelo estudo e pela compreensão profunda da realidade. Considera que o socialismo vive mais do que nunca na luta dos trabalhadores, em cada greve, em cada ocupação de terra e em cada mínima luta dos oprimidos, lutas que são a garantia da necessidade, do sucesso, do crescimento e da afirmação do IES”.
A sede do IES é na rua Domingos de Morais 348, sala 46, Vila Mariana, São Paulo.
Finalmente, o PSTU e a Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) promoveram uma homenagem a Nahuel Moreno, dirigente revolucionário argentino e fundador da LIT. “20 anos sem Moreno – Uma vida construindo uma Internacional operária e marxista para a revolução socialista” no dia 3 de março de 2007 no auditório Simon Bolívar, do Memorial da América Latina, em SãoPaulo.
Durante o evento, dirigentes de vários partidos que hoje fazem parte da LIT, falaram sobre sua trajetória e elaborações políticas. Dentre eles Eduardo Almeida Neto (PSTU – Brasil), Angel Luís Parras (Partido Revolucionário dos Trabalhadores da Espanha), Alicia Sagra (Frente Operária Socialista – Argentina) e Valério Torres (Partido de Alternativa Comunista, da Itália, que recentemente aderiu à LIT), Oscar Angel, dirigente do Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo(Cito) e do Partido Socialista dos Trabalhadores (Colômbia). Além disso, representantes de organizações que reivindicam a tradição morenista, como Miguel Sorans (da União Internacional dos Trabalhadores e da Esquerda Socialista – Argentina) e João Batista de Araujo, o Babá (Corrente Socialista dos Trabalhadores/PSOL). Independente de saber se até 8 de março de 2008 estarão superadas as divergências irreconciliáveis que separaram o CITO da LIT: o abandono, por parte da LIT, do método do Programa de Transição; o apoio a: uma campanha de ajuda operária internacional à Bósnia, a colaboração com o imperialismo espanhol e a política de Felipe González; à capitulação da Somália à invasão imperialista; à Europa Ocidental e à resistência ao Acordo de Maastricht; às eleições gerais no Brasil; ao PT nas eleições de 1996; à política democrática burguesa do Exército Zapatista, no México; à propaganda abstrata e o chamado a votar e votar, na Argentina, torna-se interessante recordar o que estatui o artigo 5º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096 de 19 de setembro de 1995):
–“A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros”.
A Constituição, por sua vez, define que:
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”.
É lamentável que o Tribunal Superior Eleitoral ignorando esses preceitos tenha registrado, tornando legal, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e, mais recentemente, o Partido do Socialismo e Liberdade, que se autodefinem como “partidos leninistas de combate para destruir o capitalismo imperialista”.
Ambos defendem a Revolução Socialista Mundial, mas consideram que não há revolução socialista se as fábricas não forem expropriadas, se os bancos e o comércio dos capitalistas nacionais e estrangeiros não passarem para as mãos dos trabalhadores, e se não for estabelecido um Governo Operário, Camponês e Popular, isto é, uma Ditadura Revolucionária do Proletariado que funcione com democracia operária, tal como o regime estabelecido pelo Partido Bolchevique de Lenin e Trotsky de 1917 a 1924, considerados pelos trotskistas “os anos épicos da grande Revolução Russa, o regime mais democrático que a humanidade conheceu”.
Vejam um trecho de um documento de autoria do Secretariado da Liga Internacional dos Trabalhadores/Quarta Internacional, cuja sede é na Argentina, datado de 12 de março de 2007, cujo representante no Brasil é o grupo trotskista Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), tornado legal pela Justiça Eleitoral, muito embora seus objetivos sejam a derrubada do regime político representativo tal como definido pela Constituição brasileira e muito embora seja também uma extensão de um grupo político internacional:
“A luta pela democracia operária implica uma batalha sem tréguas contra as burocracias sindicais e políticas que governam os organismos de massas da classe operária com métodos de gangsters, que impedem os operários de discutir abertamente em assembléias as tarefas e as políticas contra o jugo da exploração capitalista. A luta pela democracia operária significa, em última análise, a batalha para que seja novamente a classe operária, com seus métodos, que se coloque à frente de todos o explorados na luta contra o imperialismo e seus aliados, diretos ou indiretos, que se opõem à substituição do capitalismo pelo socialismo tal como Marx o concebeu e tal como foi implementado pelo Partido Bolchevique nos primeiros anos da Revolução Russa. A luta pela democracia operária significa, ao mesmo tempo, o mais intransigente combate ideológico e político contra todas as expressões da democracia burguesa que, com seu parlamentarismo formal, desvia os trabalhadores da luta contra o capitalismo imperialista, mantendo-o sob a dominação política de seus inimigos de classe”.
“Somos contra todos os governos de Frente Popular como os de Lula, Evo Morales e Tabaré Vásquez. Todos esses são governos da burguesia, que estão aplicando os planos do imperialismo e das burguesias nacionais. Estamos igualmente contra governos nacionalistas burgueses como o de Chávez, na Venezuela, Correa no Equador e Ortega na Nicarágua, que sob o falso disfarce de enfrentamento com o imperialismo e do ‘socialismo do século XXI’, não têm outro objetivo a não ser preservar a exploração capitalista e desviar a mobilização da classe operária e das massas trabalhadoras. Combatemos igualmente as correntes que, como o lambertismo e o mandelismo do Secretariado Unificado da Quarta Internacional, que renunciaram à tradição leninista e trotskista ao se integrarem ao governo burguês de Lula”. Para nós, as velhas consignas dos fundadores da Primeira Internacional mantêm toda sua vigência: ‘A libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores e Proletários de todo o mundo, uni-vos!’”
“Para cumprir essas tarefas é necessária a construção de um Partido Mundial da Revolução, que funcione com centralismo democrático; que faça da classe operária o centro de sua ação; que tenha como razão de ser a luta pelo poder em cada país e no mundo, para que seja a classe operária a detentora do poder de Estado; e que faça da teoria revolucionária uma de suas principais ferramentas para definir o programa e as palavras de ordem. Ou seja, um partido leninista de combate para destruir o capitalismo imperialista, que se oponha a ele e dispute a consciência e a direção dos trabalhadores com os chamados ‘partidos anticapitalistas’, que sob seu palavrório ‘socialista’, ocultam sua verdadeira intenção de renunciar à luta aberta de classes contra os governos burgueses e contra o imperialismo”.
“Defendemos a derrota militar dos exércitos de ocupação no Iraque e o triunfo da resistência do povo iraquiano. Colocamos-nos ao lado daqueles que defendem a derrota militar dos exércitos das Nações Unidas e pelo triunfo da resistência popular no Afeganistão. Exigimos a retirada imediata das tropas das Nações Unidas e da OTAN, que são tropas imperialistas, de Kosovo, do Haiti e de todos os países que estão sob intervenção com desculpas ‘humanitárias’. Chamamos os trabalhadores e os povos da Venezuela, Brasil, Bolívia, Uruguai, Equador, Nicarágua e Argentina a abandonar toda ilusão nos governos de seus países e a enfrentar seus planos com a mobilização. Todos esses governos são burgueses” (http://www.pstu.org.br/internacional_materia.asp?id=6590&ida=0).
O que é a Liga Internacional dos Trabalhadores/Quarta Internacional (LIT/QI)
A LIT/QI foi constituída em de 1981, pelo argentino Hugo Miguel Bressano (“Nahuel Moreno”). É herdeira da Tendência Bolchevique, posteriormente ex-Fração Bolchevique, constituídas e dirigidas por Ernesto Gonzalez e “Nahuel Moreno”, já falecidos. Em 1992/1994, a partir de uma crise no Movimiento Al Socialismo (MAS), grupo trotskista argentino, quando do V Congresso Mundial da IV Internacional, ocorreram cinco cisões e formações de correntes em nível internacional, dando surgimento ao Centro Internacional de Reconstrução (CIR); à Tendência Bolchevique Internacionalista (TBI), logo transformada no Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo (CITO), que é dirigido pelo Partido Socialista dos Trabalhadores colombiano e onde está agrupada a maioria dos grupos e partidos da América Central; à Tendência Morenista, logo transformada na União Internacional dos Trabalhadores (UIT), vinculada ao Movimento Socialista dos Trabalhadores argentino; à Fração de Esquerda, vinculada ao grupo Socialismo Revolucionário italiano, que abandonou o trotskismo; à Tendência Reconstrução, atual Liga Internacional dos Trabalhadores, dirigida pelo PSTU brasileiro, à qual o MAS argentino e o PRT da Costa Rica estão vinculados; à tendência Corrente Proletária da LIT.
Atualmente, o Morenismo, como corrente internacional, se encontra em um processo de “re-reorganização”, que combina alguns dos reagrupamentos acima mencionados, como um setor do CITO e da LIT e novas divisões, dentro das quais se destacam a expulsão do MAS argentino da LIT, o que ocasionou a formação da corrente internacional Socialismo e Barbárie e a ruptura do MST em duas organizações: o MST Alternativa e o MST Esquerda Socialista e a construção da Liga Socialista Internacional. Era essa a situação em fevereiro de 2007. Na França e Espanha as seções da LIT fundiram-se com os grupos lambertistas e, na Inglaterra, com os grupos The Militant e Socialist Worker Party (SWP).
Organizações que integram a LIT/QI:
ARGENTINA • Frente Obrero Socialista - FOS, AUSTRÁLIA • International Socialist League, BOLÍVIA • Movimiento Socialista de los Trabajadores. COSTA RICA • Partido Obrero Socialista e • Movimiento de Trabajadores y Campesinos – MTC, CHILE • Movimiento por el Socialismo, EQUADOR • Movimiento al Socialismo (MAS), FRANÇA • Groupe Socialiste Internacionaliste, ESPANHA • Partido Revolucionário de los Trabajadores, • Lucha Internacionalista, HAITI • Ligue Comunista Internacionaliste des Travailleurs, PARAGUAI • Partido de los Trabajadores, PERU • Partido Socialista de los Trabajadores, PORTUGAL • Frente de Esquerda Revolucionária, REPUBLICA DOMINICANA • Partido Revolucionario Socialista, TURQUIA • Enternasyonal Bülten, INGLATERRA • International Socialist League.
Em 1999, a LIT, através do KORKOOM (Comitê Coordenador para a Construção de um Partido Operário Internacional) passou a editar a revista Marxismo Vivo, dedicada ao debate teórico, programático e político. Também o tablóide Correo Internacional, porta-voz da LIT, a partir de março de 2000 passou a ser difundido no Brasil como encarte ao jornal do PSTU.
“Jonas Potiguar” (possivelmente codinome utilizado pelo brasileiro Eduardo de Almeida Neto), membro do Comitê Central do PSTU e da Comissão Executiva Internacional da LIT, é o editor da revista Correo Internacional; escreveu um artigo sobre o tema Narcotráfico, publicado no Opinião Socialista de 10 de dezembro de 1999/25 de janeiro de 2000, sendo apresentado pelo jornal como “dirigente da LIT”.
Martin Hernandez é um dos membros do Comitê Central e da Comissão Executiva Internacional (CEI) da LIT, autor do trabalho intitulado Dez Anos de Entrismo no PT, que resume a experiência dos trotskistas brasileiros na década de 80 dentro do Partido dos Trabalhadores.
O que é o Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo (CITO) (http://www.geocities.com/CapitolHill/Lobby/6106/declarar.htm).
O Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo (CITO) surgiu em julho de 1994 a partir da ruptura de seus componentes com a Liga Internacional dos Trabalhadores. O CITO reivindica a tradição do marxismo revolucionário (expressão que significa trotskismo) como sua herança teórica. Entre os principais documentos dessa herança estão o Manifesto Comunista, os quatro primeiros congressos da Internacional Comunista, o Programa de Transição da Quarta Internacional e a atualização do Programa de Transição, efetuada por “Nahuel Moreno”.
O CITO rompeu com a direção da LIT alegando que esta abandonou o método do Programa de Transição e cedeu às pressões da reação democrática, como demonstram suas políticas concretas em múltiplas latitudes. Para o CITO, a LIT também “abandonou o Programa de Transição e adotou um programa etapista”; apoiou: uma campanha de ajuda operária internacional à Bósnia, com apoio político, militar e financeiro do imperialismo; a ala esquerda da política do imperialismo e da burocracia na ex-URSS; a colaboração com o imperialismo espanhol e a política de Felipe Gonzalez; a capitulação da Somália à invasão imperialista; a Europa Ocidental e a resistência ao Acordo de Maastricht; as eleições gerais no Brasil e a democracia radical; o PT nas eleições de 1996; a política democrática burguesa do Exército Zapatista, no México; a propaganda abstrata e o chamado a votar e votar, na Argentina.
O CITO combate em favor do reagrupamento dos revolucionários do mundo inteiro e promove o intercâmbio de opiniões e experiências nessa perspectiva. “Estamos conscientes de nossas limitações, escassos recursos e marginalidade, e cremos que para avançar em direção à construção do Partido Mundial da Revolução Socialista, pelo qual lutaram Marx, Engels, Lênin e Trotsky, é imprescindível promover o mais amplo debate, a fim de interpretar da forma mais acertada a situação internacional e procurar as vias mais adequadas para a construção dos partidos revolucionários nacionais da Quarta Internacional”.
O que é o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Em maio/junho de 1992, o grupo trotskista Convergência Socialista foi expulso do PT, sob a acusação de “radicalismo extremado”. Um mês depois, em julho de 1992, a Convergência e outros sete grupos minoritários constituíram a Frente Revolucionária, com o objetivo de construir o “partido da Revolução”.
Em abril de 1993, a Convergência e alguns grupos que integravam a Frente Revolucionária constituíram o Movimento Pró-PSTU.
Em junho de 1994 foi realizado em São Paulo o Congresso de Fundação do PSTU, sendo eleita uma Coordenação Nacional composta por 37 membros, 18 dos quais (maioria absoluta) eram militantes da Convergência Socialista. O PSTU atribuiu a sua formação “à claudicação de setores de esquerda e da direção majoritária do PT diante da institucionalidade burguesa, a adaptação do programa a uma estratégia de colaboração de classes e da aceitação da ‘vitória’ do capitalismo”.
A Frente Revolucionária, composta pelos grupos que não aceitaram o PSTU, continuou a existir, por um certo tempo, em vários Estados.
O PSTU atuou no Movimento Sindical, dentro da CUT, através da tendência “MTS- Movimento por uma Tendência Socialista”. Seu órgão de formação política é o “IES-Instituto de Estudos Socialistas”. Atualmente seu braço sindical é a Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas (uma coordenação composta por entidades sindicais, organizações populares, movimentos sociais etc., fundado em janeiro de 2005, em Porto Alegre, por ocasião do V Fórum Social Mundial. Tem como objetivo organizar a luta contra as “reformas neoliberais do governo Lula - Sindical/Trabalhista, Universitária, Tributária e Judiciária - e também contra o modelo econômico que o governo aplica no país, seguindo as diretrizes do FMI”), e o órgão para intervenção no movimento estudantil é o Conlute – Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes; a Conlute foi criada no Encontro Nacional contra a Reforma Universitária no Rio de Janeiro em maio de 2004, em um Encontro realizado na UFRJ, que teve a presença de 1.500 estudantes - antes da Conlutas, portanto. Seu objetivo é inserir os estudantes na luta contra as políticas educacionais e econômicas do governo Lula e construir uma alternativa de direção para o movimento estudantil, “tendo em vista a falência e o governismo da UNE”, há mais de 30 anos um feudo do Partido Comunista do Brasil através da UJS-União da Juventude Socialista.
"Queremos ajudar a construir uma democracia. Essa que está aí não é a nossa democracia. Acreditamos no socialismo e na revolução, mas Cuba, por exemplo, não é uma referência para nós. Estamos indignados com tudo o que está acontecendo. Daí o `Fora todos´" - diz Júlia Eberhardt, de 25 anos, uma das "organizadoras" do Conlute. Julia Eberhardt é militante do PSTU e integrante do grupo Ruptura, da Juventude do PSTU. No 49º Congresso da UNE, realizado em Goiânia/GO de 29 de junho a 03 de julho de 2005, foi eleita para integrar a diretoria da União Nacional de Estudantes. Júlia ficou na diretoria executiva da UNE até janeiro de 2006, quando ela e outros integrantes do PSTU decidiram romper com a UNE e com a UBES-União Brasileira de Estudantes Secundaristas, “feudos do PC do B”.
Cursos de formação política socialista são ministrados, desde 1996, a trabalhadores, estudantes, membros de organizações de esquerda e de movimentos populares, pelo Instituto de Estudos Socialistas (IES). A constituição do IES deveu-se, segundo a visão de seus fundadores, ao “mar de confusão surgido junto à classe trabalhadora e à juventude de todo o mundo face ao pretexto que ideólogos do capitalismo passaram a difundir sobre o fim do socialismo e vitória da economia de mercado”. Como consequência disso, muitos socialistas – segundo os fundadores do IES – sucumbiram à propaganda imperialista.
“Todavia”, prosseguem os fundadores do IES, “a História não se conta em anos, mas em décadas e séculos, e é caprichosa em desmentir as farsas. Assim como mostrou que as ditaduras stalinistas eram o oposto do verdadeiro socialismo, não demorará a desmascarar o paraíso capitalista. A política de colaboração de classes, praticada por lideranças dos trabalhadores, só ajuda ao capital a manter a atual situação e miséria para milhões de despossuídos. Em todo esse contexto, o Instituto de Formação e Estudos Socialistas nasce reivindicando o método do socialismo científico, não como um dogma, mas como o que de melhor produziu a mente humana como instrumento de investigação, análise e para a ação. Nasce a serviço dos trabalhadores e de um projeto transformador e revolucionário, mas, ao mesmo tempo, autônomo, independente e plural. Reivindica a autonomia do conhecimento em relação às estruturas políticas e critica o pensamento único. Nasce para fomentar e transformar-se em um canal nacional de discussão e estudo de temas candentes em todo um mundo em constante transformação, e acreditando, como os mestres do socialismo, que não existe política verdadeiramente transformadora sem que seja guiada pela teoria, pelo estudo e pela compreensão profunda da realidade. Considera que o socialismo vive mais do que nunca na luta dos trabalhadores, em cada greve, em cada ocupação de terra e em cada mínima luta dos oprimidos, lutas que são a garantia da necessidade, do sucesso, do crescimento e da afirmação do IES”.
A sede do IES é na rua Domingos de Morais 348, sala 46, Vila Mariana, São Paulo.
Finalmente, o PSTU e a Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) promoveram uma homenagem a Nahuel Moreno, dirigente revolucionário argentino e fundador da LIT. “20 anos sem Moreno – Uma vida construindo uma Internacional operária e marxista para a revolução socialista” no dia 3 de março de 2007 no auditório Simon Bolívar, do Memorial da América Latina, em SãoPaulo.
Durante o evento, dirigentes de vários partidos que hoje fazem parte da LIT, falaram sobre sua trajetória e elaborações políticas. Dentre eles Eduardo Almeida Neto (PSTU – Brasil), Angel Luís Parras (Partido Revolucionário dos Trabalhadores da Espanha), Alicia Sagra (Frente Operária Socialista – Argentina) e Valério Torres (Partido de Alternativa Comunista, da Itália, que recentemente aderiu à LIT), Oscar Angel, dirigente do Centro Internacional do Trotskismo Ortodoxo(Cito) e do Partido Socialista dos Trabalhadores (Colômbia). Além disso, representantes de organizações que reivindicam a tradição morenista, como Miguel Sorans (da União Internacional dos Trabalhadores e da Esquerda Socialista – Argentina) e João Batista de Araujo, o Babá (Corrente Socialista dos Trabalhadores/PSOL). Independente de saber se até 8 de março de 2008 estarão superadas as divergências irreconciliáveis que separaram o CITO da LIT: o abandono, por parte da LIT, do método do Programa de Transição; o apoio a: uma campanha de ajuda operária internacional à Bósnia, a colaboração com o imperialismo espanhol e a política de Felipe González; à capitulação da Somália à invasão imperialista; à Europa Ocidental e à resistência ao Acordo de Maastricht; às eleições gerais no Brasil; ao PT nas eleições de 1996; à política democrática burguesa do Exército Zapatista, no México; à propaganda abstrata e o chamado a votar e votar, na Argentina, torna-se interessante recordar o que estatui o artigo 5º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096 de 19 de setembro de 1995):
–“A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros”.
A Constituição, por sua vez, define que:
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”.
É lamentável que o Tribunal Superior Eleitoral ignorando esses preceitos tenha registrado, tornando legal, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e, mais recentemente, o Partido do Socialismo e Liberdade, que se autodefinem como “partidos leninistas de combate para destruir o capitalismo imperialista”.
Carlos Azambuja
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