(Tese sobre o socialismo aprovada no 3º Congresso do PT, conforme íntegra publicada em O Globo, no dia 31/08/2007)
O 3º Congresso Nacional do PT aprovou na tarde desta sexta-feira a tese sobre o socialismo petista. A tese vencedora foi escrita pela corrente Construindo um Novo Brasil, o ex-Campo Majoritário, tendo como principal articulador o assessor especial da presidência da República, Marco Aurélio Garcia, um dos mentores da tese sobre o socialismo petista. Aprovada por ampla maioria, a tese diz que o PT deve construir uma nova economia, na qual o crescimento econômico seja distribuído entre a população de forma mais racional. Segundo o PT, apesar dos avanços do governo Lula, o partido precisa "retomar a crítica ao capitalismo". Eis a tese que acaba de ser aprovada:
"O PT se formou em fins dos anos setenta e começo dos anos oitenta como resultado da luta dos trabalhadores das cidades e do campo por melhores condições de trabalho e de vida e pelas liberdades de expressão e de organização. No seu enfrentamento com a ditadura militar e com as duras condições de exploração, os trabalhadores tiveram nesse projeto, desde o início, a solidariedade e participação de amplos setores da intelectualidade, de profissionais liberais, de defensores dos Direitos Humanos, de inúmeras comunidades religiosas de base, vastos segmentos da juventude, sobretudo dos estudantes, além de integrantes de novos movimentos sociais que organizavam mulheres, ambientalistas, negros, homossexuais e tantos outros grupos discriminados na sociedade brasileira. Destacado papel coube igualmente a militantes das organizações de esquerda que haviam combatido a ditadura.
"A luta do PT contra a ditadura, pela democratização da sociedade brasileira esteve na origem de nossas convicções anticapitalistas na medida em que a democracia é incompatível com a injustiça e a exclusão social, com a fome, a violência, a guerra e a destruição da natureza. Como já afirmamos em nossa história: "esse compromisso de raiz com a democracia nos fez igualmente anticapitalistas assim como a opção anticapitalista qualificou de modo inequívoco a nossa luta democrática". De outro lado e coerentemente, esse compromisso com a democracia se traduziu em nossa organização interna o que contribuiu para que o PT se tornasse uma experiência inovadora e um patrimônio da cultura política brasileira.
"A construção do Partido dos Trabalhadores, já nos anos oitenta, deu-se em um quadro internacional de crise das alternativas socialistas existentes. A partir da Polônia iniciava-se um movimento de contestação do socialismo burocrático, que se estenderia a todos os países da Europa do Leste, atingindo mais tarde a própria União Soviética. As chamadas "revoluções de veludo" no leste europeu e a posterior dissolução da URSS, não propiciarem uma renovação democrática do socialismo, serviram de base para instauração de um capitalismo selvagem que atacou duramente as conquistas sociais que os trabalhadores haviam anteriormente obtido naqueles países. Por outra parte, as experiências social-democratas européias, desenvolvidas em um período de forte expansão capitalista, abandonavam pouco a pouco o ideário reformista anterior e iniciavam o desmonte do Estado de Bem Estar construído no pós Segunda Guerra Mundial.
"A crise dessas alternativas socialistas foi acompanhada do renascimento do liberalismo econômico. O prefixo "neo" que se acoplou a esse liberalismo requentado, não escondia o caráter conservador e regressivo de suas propostas. O neoliberalismo pregava a desregulamentação de toda a atividade econômica, fazendo do mercado seu elemento central, acompanhado da defesa de um "Estado mínimo". O conceito de globalização servia para negar o Estado nacional. Em nome de um individualismo radical, que substituía o cidadão pelo consumidor, negava-se a luta de classes e estigmatizava-se qualquer conflito social. A partir daí decretava-se o "fim da história", que se transformava em um eterno presente. Suprimia-se qualquer alternativa ao capitalismo. Mais que isso, atingia-se duramente à própria democracia. Negando-se a soberania nacional, tornava-se irrelevante a soberania popular.
"Nos países da periferia do capitalismo - especialmente nos da América Latina - os efeitos dessas teses foram devastadores. As idéias do chamado "Consenso de Washington", que codificavam os princípios neo-liberais para a região, traduziam a hegemonia do capital financeiro sobre as atividades produtivas. O neo-liberalismo buscava uma saída para a crise fiscal dos Estados latino-americanos, que tinha como inquietantes expressões os surtos inflacionários e o endividamento externo. Os fortes ajustes aplicados em nossos países não atingiram sequer seu objetivo principal: resolver os fortes desequilíbrios macroeconômicos que nos afetavam. Além de agravar a situação macroeconômica, essas políticas, que tiveram no FMI um instrumento importante, contribuíram para a desindustrialização e a contra-reforma agrária, aumentando a pobreza e a exclusão social.
"Os efeitos do neoliberalismo no Brasil foram tardios. Na maioria dos países da região eles se fizeram sentir a partir dos anos oitenta. Em nosso país, graças à resistência dos trabalhadores, de vastos setores das classes médias e, inclusive, de segmentos empresariais, a aplicação de políticas neo-liberais foi diferida de praticamente uma década. Apesar da desconstrução nacional e social que produziu, nos anos noventa, seus efeitos foram menores do que em outros países. Os movimentos sociais, apesar de duramente atingidos, não perderam sua capacidade de mobilização e foram decisivos para reverter essa situação a partir de 2002. O PT teve um papel fundamental nessa resistência, junto com outros partidos de esquerda e de centro-esquerda.
"A despeito das transformações pelas quais passou o Brasil nos últimos quatro anos, junto com outros países da América Latina, ainda é clara a hegemonia das idéias neoliberais no país e na região. Vivemos hoje um período de transição, de duração incerta, no qual nos cabe construir uma alternativa pós-neoliberal. A superação do neoliberalismo no plano das idéias, mas, sobretudo, por meio de alternativas concretas, é de fundamental importância para clarificar nosso horizonte pós-capitalista, hoje obscurecido pelos impasses do pensamento e das práticas do socialismo. O século XX nos legou revoluções que não foram capazes de construir uma alternativa socialista democrática. O desafio que temos pela frente neste novo século é o de reconstruir uma alternativa socialista libertária. Para tanto, temos de retomar a crítica ao capitalismo.
"A crise que afeta os mercados financeiros mundiais - de imprevisíveis conseqüências - não pode levar a enganos. Por certo ela demonstra a fragilidade do capitalismo realmente existente. Mas não devemos sucumbir ao catastrofismo que tantas vezes marcou o movimento revolucionário. Da crise não nasce necessariamente a revolução, a transformação progressista da sociedade. Na maioria das vezes o que ocorre são movimentos regressivos, contra-revolucionários.
"Mantendo um diálogo crítico com a social-democracia e com os partidos comunistas, o socialismo petista definiu-se, desde a fundação do partido como um processo de construção teórica e política. Parte importante de nossa crítica ao capitalismo e de nossa reflexão sobre os caminhos e descaminhos socialismos do século XX foi resumida no documento O Socialismo Petista, aprovado no Sétimo Encontro do partido, em 1990. Essa reflexão se enriqueceu no contato que mantivemos com dezenas de partidos e organizações do mundo inteiro, especialmente da América Latina que, como nós, realizávamos um esforço de repensar uma alternativa pós-capitalista. Mas se enriqueceu, sobretudo, com as lutas sociais e as experiências parlamentares e nos governos municipais e estaduais que conquistamos.
"Diferentemente de muitas vertentes hegemônicas no século XX, o socialismo petista não tem uma matriz política ou filosófica única, abrigando ampla pluralidade ideológica no campo da esquerda. Associa a luta contra a exploração econômica ao combate a todas as manifestações de opressão que permeiam as sociedades capitalistas e que - segundo mostrou a experiência histórica - persistiram, e até mesmo se aprofundaram - nas sociedades ditas socialistas. Por ser libertário, o socialismo petista se insurge contra todas as formas de discriminação de gênero, étnica, religiosa e/ou ideológica, em relação aos portadores de deficiência, às opções sexuais, às preferências artísticas, aos jovens e aos velhos, enfim, às diferenças que marcam as sociedades humanas.
"Para o socialismo petista a democracia não é apenas um instrumento de consecução da vontade geral, da soberania popular. Ela é também um fim, um objetivo e um valor permanente de nossa ação política. O socialismo petista é radicalmente democrático por que exige a socialização da política. Isso implica na extensão da democracia a todos e na articulação das liberdades políticas - individuais e coletivas - com os direitos econômicos e sociais.
"O socialismo petista é defensor do irrestrito direito de expressão e de manifestação, pelo acesso aos bens materiais e simbólicos, à cultura e as condições de produção do conhecimento. Alicerça-se sobre a defesa e a ampliação dos Direitos Humanos. Propugna, enfim, o respeito ao Estado democrático de direito e a combinação da democracia representativa com a construção de um espaço público que garanta formas de participação cidadã capazes de garantir o controle do Estado pela sociedade.
"O socialismo petista pressupõe a construção de uma nova economia na qual convivam harmonicamente crescimento com distribuição de renda. Para tanto, é fundamental reabilitar o papel do Estado no planejamento democrático da economia. O socialismo petista deverá aprofundar a questão da coexistência das propriedades estatal, pública não-estatal, privada, cooperativas e formas de economia solidária. No caso brasileiro ganha especial importância o aprofundamento da reforma agrária e a relação a ser estabelecida entre a agricultura familiar e a agricultura de caráter empresarial.
'O socialismo petista deve dar especial atenção às relações de trabalho. A despeito das extraordinárias mudanças na produtividade, alicerçadas em não menos extraordinárias transformações científicas e tecnológicas, a jornada de trabalho se encontra estancada no mundo há muitas décadas. É fundamental reduzi-la. Multiplicam-se os mecanismos de precarização do trabalho que convivem com altas taxas desemprego. A noção de pleno emprego - para alguns "obsoleta" - deve ser plenamente reabilitada. Formas institucionalizadas de controle dos trabalhadores sobre todas as esferas da atividade industrial, agrícola e de serviços, serão fundamentais no combate à alienação do trabalho.
"O socialismo petista deve iluminar a abordagem de temas como aquecimento global, novas matrizes de geração de energia, proteção da biodiversidade e patrimônio genético em relação com o desenvolvimento social e econômico do país.
"O socialismo petista articulará a construção nacional - que na maioria dos países da periferia do capitalismo ainda é um processo inconcluso - com uma perspectiva internacionalista. As relações internacionais devem passar por um radical processo de mudanças. Necessitamos de um mundo multilateral e multipolar, que reduza as assimetrias econômicas e sociais e não esteja submetido à hegemonia de grandes potências. Queremos um mundo democrático, onde a paz seja um compromisso das nações, um mundo sem fome, enfermidades, crianças abandonadas, homens e mulheres desprovidos de perspectivas e de esperança. Lutaremos pela construção de uma solidariedade continental, com ênfase na América do Sul, capaz de alterar a atual correlação de forças internacional.
"Composto de muitos sujeitos, o socialismo petista tem nos trabalhadores sua referência fundamental. Ele é um processo de sucessivas conquistas econômicas, sociais, políticas e culturais que abrem caminho para novas conquistas. É um caminho que se renova e se amplia à medida que o percorremos. Pode contemplar momentos de rupturas, mas se faz também no dia-a-dia. Não descuida do presente mas tem seus olhos postos no futuro. Mas esse futuro não é um porto de chegada ou uma fortaleza a ser conquistada. É antes uma construção histórica. "
"O PT se formou em fins dos anos setenta e começo dos anos oitenta como resultado da luta dos trabalhadores das cidades e do campo por melhores condições de trabalho e de vida e pelas liberdades de expressão e de organização. No seu enfrentamento com a ditadura militar e com as duras condições de exploração, os trabalhadores tiveram nesse projeto, desde o início, a solidariedade e participação de amplos setores da intelectualidade, de profissionais liberais, de defensores dos Direitos Humanos, de inúmeras comunidades religiosas de base, vastos segmentos da juventude, sobretudo dos estudantes, além de integrantes de novos movimentos sociais que organizavam mulheres, ambientalistas, negros, homossexuais e tantos outros grupos discriminados na sociedade brasileira. Destacado papel coube igualmente a militantes das organizações de esquerda que haviam combatido a ditadura.
"A luta do PT contra a ditadura, pela democratização da sociedade brasileira esteve na origem de nossas convicções anticapitalistas na medida em que a democracia é incompatível com a injustiça e a exclusão social, com a fome, a violência, a guerra e a destruição da natureza. Como já afirmamos em nossa história: "esse compromisso de raiz com a democracia nos fez igualmente anticapitalistas assim como a opção anticapitalista qualificou de modo inequívoco a nossa luta democrática". De outro lado e coerentemente, esse compromisso com a democracia se traduziu em nossa organização interna o que contribuiu para que o PT se tornasse uma experiência inovadora e um patrimônio da cultura política brasileira.
"A construção do Partido dos Trabalhadores, já nos anos oitenta, deu-se em um quadro internacional de crise das alternativas socialistas existentes. A partir da Polônia iniciava-se um movimento de contestação do socialismo burocrático, que se estenderia a todos os países da Europa do Leste, atingindo mais tarde a própria União Soviética. As chamadas "revoluções de veludo" no leste europeu e a posterior dissolução da URSS, não propiciarem uma renovação democrática do socialismo, serviram de base para instauração de um capitalismo selvagem que atacou duramente as conquistas sociais que os trabalhadores haviam anteriormente obtido naqueles países. Por outra parte, as experiências social-democratas européias, desenvolvidas em um período de forte expansão capitalista, abandonavam pouco a pouco o ideário reformista anterior e iniciavam o desmonte do Estado de Bem Estar construído no pós Segunda Guerra Mundial.
"A crise dessas alternativas socialistas foi acompanhada do renascimento do liberalismo econômico. O prefixo "neo" que se acoplou a esse liberalismo requentado, não escondia o caráter conservador e regressivo de suas propostas. O neoliberalismo pregava a desregulamentação de toda a atividade econômica, fazendo do mercado seu elemento central, acompanhado da defesa de um "Estado mínimo". O conceito de globalização servia para negar o Estado nacional. Em nome de um individualismo radical, que substituía o cidadão pelo consumidor, negava-se a luta de classes e estigmatizava-se qualquer conflito social. A partir daí decretava-se o "fim da história", que se transformava em um eterno presente. Suprimia-se qualquer alternativa ao capitalismo. Mais que isso, atingia-se duramente à própria democracia. Negando-se a soberania nacional, tornava-se irrelevante a soberania popular.
"Nos países da periferia do capitalismo - especialmente nos da América Latina - os efeitos dessas teses foram devastadores. As idéias do chamado "Consenso de Washington", que codificavam os princípios neo-liberais para a região, traduziam a hegemonia do capital financeiro sobre as atividades produtivas. O neo-liberalismo buscava uma saída para a crise fiscal dos Estados latino-americanos, que tinha como inquietantes expressões os surtos inflacionários e o endividamento externo. Os fortes ajustes aplicados em nossos países não atingiram sequer seu objetivo principal: resolver os fortes desequilíbrios macroeconômicos que nos afetavam. Além de agravar a situação macroeconômica, essas políticas, que tiveram no FMI um instrumento importante, contribuíram para a desindustrialização e a contra-reforma agrária, aumentando a pobreza e a exclusão social.
"Os efeitos do neoliberalismo no Brasil foram tardios. Na maioria dos países da região eles se fizeram sentir a partir dos anos oitenta. Em nosso país, graças à resistência dos trabalhadores, de vastos setores das classes médias e, inclusive, de segmentos empresariais, a aplicação de políticas neo-liberais foi diferida de praticamente uma década. Apesar da desconstrução nacional e social que produziu, nos anos noventa, seus efeitos foram menores do que em outros países. Os movimentos sociais, apesar de duramente atingidos, não perderam sua capacidade de mobilização e foram decisivos para reverter essa situação a partir de 2002. O PT teve um papel fundamental nessa resistência, junto com outros partidos de esquerda e de centro-esquerda.
"A despeito das transformações pelas quais passou o Brasil nos últimos quatro anos, junto com outros países da América Latina, ainda é clara a hegemonia das idéias neoliberais no país e na região. Vivemos hoje um período de transição, de duração incerta, no qual nos cabe construir uma alternativa pós-neoliberal. A superação do neoliberalismo no plano das idéias, mas, sobretudo, por meio de alternativas concretas, é de fundamental importância para clarificar nosso horizonte pós-capitalista, hoje obscurecido pelos impasses do pensamento e das práticas do socialismo. O século XX nos legou revoluções que não foram capazes de construir uma alternativa socialista democrática. O desafio que temos pela frente neste novo século é o de reconstruir uma alternativa socialista libertária. Para tanto, temos de retomar a crítica ao capitalismo.
"A crise que afeta os mercados financeiros mundiais - de imprevisíveis conseqüências - não pode levar a enganos. Por certo ela demonstra a fragilidade do capitalismo realmente existente. Mas não devemos sucumbir ao catastrofismo que tantas vezes marcou o movimento revolucionário. Da crise não nasce necessariamente a revolução, a transformação progressista da sociedade. Na maioria das vezes o que ocorre são movimentos regressivos, contra-revolucionários.
"Mantendo um diálogo crítico com a social-democracia e com os partidos comunistas, o socialismo petista definiu-se, desde a fundação do partido como um processo de construção teórica e política. Parte importante de nossa crítica ao capitalismo e de nossa reflexão sobre os caminhos e descaminhos socialismos do século XX foi resumida no documento O Socialismo Petista, aprovado no Sétimo Encontro do partido, em 1990. Essa reflexão se enriqueceu no contato que mantivemos com dezenas de partidos e organizações do mundo inteiro, especialmente da América Latina que, como nós, realizávamos um esforço de repensar uma alternativa pós-capitalista. Mas se enriqueceu, sobretudo, com as lutas sociais e as experiências parlamentares e nos governos municipais e estaduais que conquistamos.
"Diferentemente de muitas vertentes hegemônicas no século XX, o socialismo petista não tem uma matriz política ou filosófica única, abrigando ampla pluralidade ideológica no campo da esquerda. Associa a luta contra a exploração econômica ao combate a todas as manifestações de opressão que permeiam as sociedades capitalistas e que - segundo mostrou a experiência histórica - persistiram, e até mesmo se aprofundaram - nas sociedades ditas socialistas. Por ser libertário, o socialismo petista se insurge contra todas as formas de discriminação de gênero, étnica, religiosa e/ou ideológica, em relação aos portadores de deficiência, às opções sexuais, às preferências artísticas, aos jovens e aos velhos, enfim, às diferenças que marcam as sociedades humanas.
"Para o socialismo petista a democracia não é apenas um instrumento de consecução da vontade geral, da soberania popular. Ela é também um fim, um objetivo e um valor permanente de nossa ação política. O socialismo petista é radicalmente democrático por que exige a socialização da política. Isso implica na extensão da democracia a todos e na articulação das liberdades políticas - individuais e coletivas - com os direitos econômicos e sociais.
"O socialismo petista é defensor do irrestrito direito de expressão e de manifestação, pelo acesso aos bens materiais e simbólicos, à cultura e as condições de produção do conhecimento. Alicerça-se sobre a defesa e a ampliação dos Direitos Humanos. Propugna, enfim, o respeito ao Estado democrático de direito e a combinação da democracia representativa com a construção de um espaço público que garanta formas de participação cidadã capazes de garantir o controle do Estado pela sociedade.
"O socialismo petista pressupõe a construção de uma nova economia na qual convivam harmonicamente crescimento com distribuição de renda. Para tanto, é fundamental reabilitar o papel do Estado no planejamento democrático da economia. O socialismo petista deverá aprofundar a questão da coexistência das propriedades estatal, pública não-estatal, privada, cooperativas e formas de economia solidária. No caso brasileiro ganha especial importância o aprofundamento da reforma agrária e a relação a ser estabelecida entre a agricultura familiar e a agricultura de caráter empresarial.
'O socialismo petista deve dar especial atenção às relações de trabalho. A despeito das extraordinárias mudanças na produtividade, alicerçadas em não menos extraordinárias transformações científicas e tecnológicas, a jornada de trabalho se encontra estancada no mundo há muitas décadas. É fundamental reduzi-la. Multiplicam-se os mecanismos de precarização do trabalho que convivem com altas taxas desemprego. A noção de pleno emprego - para alguns "obsoleta" - deve ser plenamente reabilitada. Formas institucionalizadas de controle dos trabalhadores sobre todas as esferas da atividade industrial, agrícola e de serviços, serão fundamentais no combate à alienação do trabalho.
"O socialismo petista deve iluminar a abordagem de temas como aquecimento global, novas matrizes de geração de energia, proteção da biodiversidade e patrimônio genético em relação com o desenvolvimento social e econômico do país.
"O socialismo petista articulará a construção nacional - que na maioria dos países da periferia do capitalismo ainda é um processo inconcluso - com uma perspectiva internacionalista. As relações internacionais devem passar por um radical processo de mudanças. Necessitamos de um mundo multilateral e multipolar, que reduza as assimetrias econômicas e sociais e não esteja submetido à hegemonia de grandes potências. Queremos um mundo democrático, onde a paz seja um compromisso das nações, um mundo sem fome, enfermidades, crianças abandonadas, homens e mulheres desprovidos de perspectivas e de esperança. Lutaremos pela construção de uma solidariedade continental, com ênfase na América do Sul, capaz de alterar a atual correlação de forças internacional.
"Composto de muitos sujeitos, o socialismo petista tem nos trabalhadores sua referência fundamental. Ele é um processo de sucessivas conquistas econômicas, sociais, políticas e culturais que abrem caminho para novas conquistas. É um caminho que se renova e se amplia à medida que o percorremos. Pode contemplar momentos de rupturas, mas se faz também no dia-a-dia. Não descuida do presente mas tem seus olhos postos no futuro. Mas esse futuro não é um porto de chegada ou uma fortaleza a ser conquistada. É antes uma construção histórica. "
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