Por Prof. Marlon Adami
Artigo editado nos Anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo.
Inicio este artigo expondo uma breve cronologia biográfica do pensador Karl Marx, que me deterei nos aspectos jurídicos, econômicos e políticos de seu pensamento no desenrolar deste trabalho.
Karl Heinrich Marx, alemão/judeu, nasceu em Trier – Alemanha a cinco de maio de 1818. Estudou direito nas universidades de Boon e Berlim, mas sempre demonstrando um forte interesse por história e filosofia. Ainda na juventude atuou como jornalista em Colônia/Alemanha, também participando de um grupo de jovens que tinha uma forte influência pelo pensamento do filósofo alemão Hegel.
Seu interesse e familiaridade pelos problemas econômicas que ocorriam em varias nações européias surgem enquanto atuava no jornalismo.
Após o casamento com uma amiga de infância (Jenny Von Westplalen), foi morar em Paris, onde lançou os "Anais Franco-Alemães", órgão principal dos hegelianos de esquerda. Foi em Paris que Marx conheceu Friedrich Engels, com o qual manteve amizade por toda a vida.
Na capital francesa, redigiu "Contribuição à crítica da filosofia do direito de Hegel". Depois, contra os adeptos da teoria hegeliana, escreveu, com Engels, "A Sagrada Família", "Ideologia alemã" (texto publicado após a sua morte).
Depois de Paris, Marx morou em Bruxelas. Na capital da Bélgica, intensificou os contatos com operários e participou de organizações clandestinas. Em 1848, Marx e Engels publicaram o "Manifesto do Partido Comunista", o primeiro esboço da teoria revolucionária.
Foi expulso da Bélgica e voltou a morar em Colônia, onde lançou a "Nova Gazeta Renana", jornal onde escreveu muitos artigos favoráveis aos operários.
Expulso da Alemanha foi morar refugiado em Londres. Foi na capital inglesa que Karl Marx intensificou os seus estudos de economia e de história e passou a escrever artigos para jornais dos Estados Unidos sobre política exterior. Em 1864, foi co-fundador da "Associação Internacional dos Operários", que mais tarde receberia o nome de 1ª Internacional. Três anos mais tarde, publica o primeiro volume da obra, "O Capital".
Depois, enquanto continuava trabalhando no livro que o tornaria conhecido em todo o mundo, Karl Marx participou ativamente da definição dos programas de partidos operários alemães.
O segundo e o terceiro volumes do livro foram publicados por seu amigo Engels em 1885 e 1894.
Desiludido com as mortes de sua mulher (1881) e de sua filha Jenny (1883), Karl Marx morreu no dia 14 de março. Foi então que Engels reuniu toda a documentação deixada por Marx para atualizar "O Capital".
Apesar de sua primeira formação teórica ter sido o direito, a história, filosofia e a economia teve um papel relevante na construção de seu pensamento, sendo o direito uma ferramenta para a construção das regras de aplicação e fundamentação de sua teoria.
Embora praticamente ignorado pelos estudiosos acadêmicos de sua época, Karl Marx é um dos pensadores que mais influenciaram a história da humanidade. O conjunto de suas idéias sociais, econômicas e políticas transformaram as nações e criou blocos hegemônicos. Muitas de suas previsões ruíram com o tempo, mas o pensamento de Marx exerce enorme influência sobre a história.
AS BASES DO PENSAMENTO DE MARX
“O Estado é o todo perfeito, e o indivíduo, ou cidadão, apenas uma peça dessa totalidade.” (Hegel)
Levando em consideração, o momento histórico de evolução no mundo do trabalho, na intelectualidade e no esforço de experimentar ou adaptar as teorias dos iluministas do século XVI, XVII e XVIII, Marx aparece no cenário econômico e político do século XIX como um visionário que observa o mundo ao seu redor e sua problemática e crê na possibilidade de modificar e criar uma sociedade justa e igualitária.
Temos conhecimento que Marx não estava sozinho, co-existiam no mesmo cenário, outros pensadores, filósofos, economistas buscando desenvolver e solucionar várias equações que surgiam na evolução da sociedade capitalista numa velocidade naquele momento tão rápida quanto nos dias atuais, respeitando as devidas proporções tecnológicas.
Para significativa corrente do pensar filosófico, o marxismo não passa de uma filodoxia, e o seu criador, não propriamente um filósofo em busca da verdade, mas mero filodoxo, na expressão de Kant (1724-1804), um sujeito que enfrenta os problemas de natureza filosófica sem nenhuma intenção real de resolvê-los.
Seu pensamento era nutrido de uma arrogância a ponto de querer substituir a filosofia pela critica materialista. Um exemplo típico da mistificação de Marx encontra-se na sua tese de nº 11 sobre Fauerbach (1804-1872), em que dá conta de que "os filósofos se limitaram a interpretar o mundo; trata-se, porém de transformá-lo" - afirmação que, encerrando a mística do processo revolucionário como agente transformador da realidade, só consolida a visão da história crítica como substituta da filosofia - o que significa, em última análise, decretar a morte da própria filosofia.
Marx, enquanto pensador ou ativista intelectual, pouco ou em nada se voltou para a investigação metódica do fundamento do ser e do espírito das coisas - objetivo primordial da indagação filosófica -, limitando-se a construir uma obra substancialmente crítica, de feição materialista, toda ela imbricada no questionamento às vezes confuso - mas sempre virulento - do pensamento alheio.
O pensar de Marx depende virtualmente do que ele leu, perverteu ou adaptou do pensamento dos outros, a começar por Demócrito (460-370 a.C.) e Epicuro (341-270 a.C.), na sua tese ateísta de doutoramento em Jena, em 1841, passando por Hegel (1770-1831) e o próprio Fauerbach, ainda no campo filosófico, além de Rousseau (1712-1778), Saint-Simon (1760-1825), Fourier (1772-1837) e Proudhon (1809-1865), entre os reformistas sociais franceses, até chegar aos economistas clássicos ingleses Adam Smith (1723-1790), Mill (1773-1836) e, sobretudo Ricardo (1772-1823), cuja concepção da teoria do valor-trabalho, mais tarde destroçada pelo austríaco Bohm-Bawerk (1851-1914), serviu de modelo para Marx - aqui também escorado no "erro de conta" de Proudhon - extrair sua célebre mais-valia e acirrar os ânimos da luta de classes, idéia, por sua vez, a ser creditada ao falangista Blanqui (1805-1881), francês considerado inventor da barricada e autor da expressão "ditadura do proletariado".
A apropriação indébita permanente de Marx tem como fonte básica Friedrich Hegel, filósofo especulativo alemão, autor da complexa "Fenomenologia do Espírito" (Nova Cultural, SP, 2000), que definiu, no dizer acadêmico de Merquior ("Marxismo Ocidental", Nova Fronteira, 1986), "o Absoluto como um Espírito ultra-histórico", associando a ontologia (teoria do ser) com filosofia da história (reflexão sobre o pensamento histórico), procurando, via intermediação dialética, a unidade entre o finito e o infinito para assim chegar ao eterno como fundamento do transitório - e vice-versa. Hegel enxergava no movimento pendular entre as forças da imediação e da mediação (que classifica de "negativas" ou de "auto-alienação") o caminho que conduz ao desenvolvimento do Espírito absoluto, este entendido como realidade única e total.
Neste momento, enquanto o filosofo alemão, Arthur Schopenhauer (1788-1860) considerava Hegel, um charlatão ordinário, Marx bebia avidamente na fonte hegeliana para formatar seu pensamento e formular suas teorias.
O sistema interpretativo do mundo na visão hegeliana, leva Marx nas suas teorias a substituir "povos" por "classes", matar a charada da progressividade da história. Na sua cabeça, se a história é um "processo" irreversível e ascendente, torna-se evidente a superação da burguesia pelo proletariado - do mesmo modo que a burguesia suplantara o feudalismo.
Uma observação importante na analise da formação do pensamento de Marx é que, tanto Hegel quanto Marx fazem uso da dialética em causa própria. Um e outro, no momento oportuno, congelam a dinâmica ascendente do sistema para fazer pontificar suas pessoais interpretações.
Assim como Marx, que congelaria o operariado como classe única entre as classes após o "devir" do banho de sangue revolucionário, Hegel, a despeito do movimento dialético, elegeu o seu próprio sistema filosófico como ponto final do desenvolvimento do pensamento e, o que é pior - conforme deixa entrevisto na "Filosofia da História" (Nova Cultural, SP, 2000) -, projetou na monarquia representativa prussiana o modelo acabado do desenvolvimento político-social – mistifório.
O que Marx entendia sobre economia era quando era cobrado pelos credores e de imediato solicitava dinheiro ao pai para quitação/protelamento dos mesmos. Foi Friedrich Engels (1820-1895), parceiro, provedor e filho de rico industrial alemão do ramo têxtil, que o induziu à leitura dos economistas clássicos ingleses, em especial de David Ricardo.
As várias contribuições de Ricardo à economia política dizem respeito, fundamentalmente, à criação das leis de associação e das vantagens comparativas e, na distinção entre custo e valor produzido pelo trabalho, à elaboração da célebre teoria do valor-trabalho, uma tentativa racional de se calcular o valor (preço) das mercadorias e dos salários.
Mas foi especialmente na teoria do valor-trabalho de Ricardo que Marx buscou fundamento para elaborar a sua insustentável mais-valia. O valor de uma mercadoria - diz Ricardo - é determinado pela quantidade de trabalho nela incorporado. Já o preço da mão-de-obra é determinado pela quantidade de capital disponível para o pagamento dos salários e pela dimensão da força de trabalho - o resíduo é o lucro. Não pode haver aumento no valor do trabalho sem uma queda nos lucros – afirmou o economista inglês.
O anarquista francês Joseph-Pierre Proudhon (com quem Marx travará mais tarde renhida polêmica), analisando em "O Que é a Propriedade?" (Paris, 1840) a relação entre capital e trabalho descobre "um erro de conta proposital e constante" na composição do salário do trabalhador, que, assegura, "nada mais é do que uma apropriação da força coletiva do trabalho" pelo capitalista. Em obra posterior, "Sistema de Contradições Econômicas" (Paris, 1846), Proudhon trata das questões dos valores econômicos e da divisão do trabalho e procura demonstrar as falhas, a um só tempo, da economia política clássica e da falsa visão econômica do coletivismo socialista. No tocante a Marx, que considera um reles plagiário, Proudhon entende que o ódio deste por ele nasce do fato de ter "dito tudo antes dele".
O pensamento transformador e revolucionário de Marx deixou na sua trajetória uma imagem raivosa e rancorosa diante de outros teóricos de sua época, que também pensavam em mudanças, mas analisavam e teorizavam de forma oposta a que Marx nos seus devaneios utópicos, radicais e totalitários pensava em como transformar o mundo para melhor.
Marx se propunha não só a exercer alguma influência sobre os destinos do mundo, mas transformá-lo - o que em sua linguagem revolucionária significava, antes, destruí-lo. Desse modo, tal como partiu anteriormente para liquidar com a filosofia, Marx atirou-se contra o mundo da economia burguesa, com ênfase na demolição da propriedade privada e do sistema capitalista de produção.
Para atuar na esfera diretamente política, o passo que deu a seguir - ou paralelamente - foi o de se instrumentalizar nas palavras de ordem do ideário político dos reformistas sociais franceses e, com mais empenho, nas cantilenas igualitaristas de Rousseau, Saint-Simon, Fourier e Proudhon. Foram muitas as idealizações dos reformistas sociais franceses do século 18 e 19, mas pelo menos duas delas ganham destaque e unem todos eles, a saber: 1) a predominância da igualdade completa entre os homens, e 2) a construção de uma sociedade modelar justa e livre.
É sabido que Marx, enquanto leitor e teórico estimava o apelo dessas idéias e que freqüentemente recorria a todas elas, em especial às projeções de Rousseau, Saint-Simon.
O "Contrato Social" de Rousseau é um somatório de regras administrativas para se chegar à sociedade civil perfeita. Com ele, o pensador iluminista pretende transformar a sociedade existente, considerada injusta, numa nova sociedade perfeitamente igualitária composta por "homens novos". Para construir a sociedade ideal, julgam necessário de início que se ame as leis criadas a partir de uma vontade coletiva; estas, por sua vez, coordenadas por elite política sábia, a quem todos se obrigam a obedecer por contrato.
Foi paradoxalmente no anarquista Proudhon - tanto o teórico socialista voltado para a crítica da economia quanto no ativista e organizador político - que Marx encontrou respaldo para suas formulações teóricas. Proudhon não era, simplesmente, um fabricante de sonhos ou um idealizador de sociedades fantásticas. Embora considerado um dos fundadores da sociologia, ele desempenhou, de fato, papel importante na organização de associações e movimentos operários franceses, sendo reconhecida sua atuação na revolução de 1848, além da influência, depois de morto, por força de suas idéias e ação dos seguidores, na Comuna de Paris de 1871 - desempenho este, por motivos óbvios, sonegado perversamente por Marx nas reportagens que formam "As Lutas de Classes na França" e "Guerra Civil na França" (ambos da Global, São Paulo, 1986).
Os métodos de Proudhon na atuação política contrastavam fundamentalmente com os de Marx, e ele soube, como nenhum outro, conduzir a classe operária francesa à posição de destaque no cenário internacional. A um só tempo, Proudhon reconhecia as vantagens da descentralização governamental, operava na criação de instituições financeiras de crédito popular (mutualismo), apontava para o imperativo da autogestão em face das organizações estatais e burocráticas de controle social e, a partir da aplicação da justiça à economia política, teorizava sobre a necessidade de uma democracia operária em oposição à ditadura do proletariado. Marx, para reiterar o óbvio, acompanhou todos os seus passos e tinha no confronto com ele e um seu aliado, Mikhail Bakunin (1814-1876), a razão de ser de sua existência política e teórica.
Marx tentou aliciar Proudhon, por carta, convidando-o a integrar a corriola do Comitê Comunista de Correspondência, base da futura Liga Comunista (sediada em Bruxelas). Mas na carta, em que pese elogiar Proudhon, o "Doutor do Terror Vermelho" não consegue disfarçar o caráter virulento e ataca um discípulo deste, Karl Grun (inventor de mais um tipo de socialismo - o "socialismo verdadeiro"), a quem considera um tipo suspeito. Proudhon não apenas recusa o convite, como defende Grun e adverte Marx quanto ao caráter violento e nocivo do seu dogma revolucionário.
A leitura anotada de vários livros, entre eles os de Marx, poderá levar o leitor a conclusões semelhantes ou parecidas. Na prática, a teoria que envolve o "socialismo científico" de Marx mostrou-se tão pouco científica como qualquer outra e - o que já é lugar comum afirmar - suas "leis", "tendências" ou "previsões" históricas jamais se cumpriram sequer remotamente. Superado o ciclo do historicismo determinista, e com ele as irrealistas projeções econômicas, os próprios membros da seita trataram de enfiar a viola no saco e partir para a institucionalização da "crítica cultural", elegendo o infinito conceito da "alienação" como novo objeto de culto. São, por assim dizer, as sanguessugas de Marx, repetindo em bloco o mesmo que o "mestre" fez com Hegel, Fauerbach, Proudhon e tantos outros.
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O PENSAMENTO RELIGIOSO DE MARX
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Marx dentro de sua formação teórica, também divagou pelo campo religioso, fazendo criticas ferozes sobre os alicerces religiosos da sociedade capitalista, o cristianismo.
“Marx seguramente afugentará a Deus de Seu céu, e até mesmo O processará. Marx chama a religião cristã de uma das religiões mais imorais”. (Conversações com Marx e Engels, Insel Publishing House, Alemanha, 1973).
Marx acreditava que os cristãos antigos haviam massacrado homens e comido a sua carne. Com essas expectativas, Marx se inicia nas profundezas do satanismo. Não era verdade que Marx nutria sublimes ideais sociais sobre ajudar a humanidade e que a religião era o obstáculo para atingir esse ideal, sendo este o motivo que levou Marx a adotar uma atitude anti religiosa.
“O biógrafo de Marx escreve: "Pode haver muito poucas dúvidas quanto ao fato de que aquelas estórias intermináveis eram autobiográficas... Ele tinha o ponto de vista do diabo quanto ao mundo e a maldade do diabo. Às vezes, “ele parecia reconhecer que estava executando obras do mal.”
Quando Marx terminou Oulanem e outros de seus primeiros poemas nos quais reconhece ter um pacto com o diabo, ele não tinha quaisquer pensamentos quanto ao socialismo. Até mesmo o combatia. Era redator de uma revista alemã, a "Rheinische Zeitung", que "não concede nem mesmo validade teórica às idéias comunistas em sua forma atual, não menciona desejar sua realização prática, a qual de qualquer modo crê impossível... As tentativas feitas pelas massas para executar idéias comunistas podem ser respondidas por um canhão, tão logo se tornem perigosas..." Após alcançar este estágio em seu modo de pensar, Marx encontrou Moses Hess, o homem que representou o papel mais importante de sua vida, e que fez adotar o ideal socialista. Hess o chama "Dr. Marx - meu ídolo, que dará o chute final na religião e política medievais". Assim, dar um pontapé na religião era o principal objetivo, e não o socialismo. George Jung, outro amigo de Marx daquela época, escreveu ainda mais claramente, em 1841:
“Marx odiava todos os deuses, odiava qualquer conceito de Deus e desejava ser o homem que iria expulsar Deus”.
Era Karl Marx um satanista? Richard Wurmbrand, p. 09, Ed. Missão Editora Evangélica
PROJETO JURIDICO DE MARX
Na teoria materialista de Marx, o direito, apesar de ser sua primeira formação acadêmica, não passaria de uma superestrutura governada pela infra estrutura econômica, com a ressalva que no marxismo é reconhecida certa inter relação entre o direito e a economia.
[...] essa concepção só pode levar a conclusão dos juristas, conforme conceito exposto pela maioria de seus expoentes, de que o direito é um conjunto de regras coercitivas a serviço da classe dominante, detentora dos meios de produção, sejam a burguesia ou o proletariado. (Reale, 2001, p. 375).
Esta inter relação é explicitada por Marx na seguinte afirmação:
“O direito é uma face do econômico, mas entendida no sentido dinâmico e tenso da economia”
O que vemos ao longo das praticas do marxismo é o direito reduzido a mero instrumento estatal para realizar praticas políticas publicas em nome do proletariado, esvaziando-se de sentido autônomo: “[...] direito é aquilo que o Estado diz que é [...]” (Reale, 1970, p. 101). E cada dirigente no seu Estado de poder revolucionário definiria o direito conforme suas conveniências momentâneas.
Existe a interpretação de que a teoria marxista é reducionista, baseada na interpretação de que o marxismo reduziria o direito à superestrutura de processos de produção, apesar de ressalvas feitas pelo próprio Marx destacando a ação regressiva da ordem jurídica sobre as forças que a constituíram.
Essa ação regressiva se explica de forma lógica quando assumimos que o socialismo não é um regime e sim um estágio dentro da teoria de Marx. Ele vislumbrava como objetivo principal o comunismo, ou seja, autogestão, supressão de grande parte do direito que no socialismo ou estágio preparatório para o comunismo, é o leme que direciona a sociedade para plena adaptação ao comunismo ou o regime objetivado por Marx desde os primórdios da formação de seu pensamento filosófico/político/econômico.
Dentro da perspectiva de supressão do capitalismo pela via revolucionaria, o direito capitalista burguês que orienta uma economia de mercado pouco pode ser utilizado como ferramenta de regramento. O conjunto de leis deve ser formado novamente conforme a necessidade da cúpula revolucionaria governante e que por principio, está à frente do ideal comum do proletariado que os seguem.
Por mais que Marx, dentro do seu contexto filosófico/político observe a sociedade como um grupo que deva ter liberdade para escolher o seu rumo, ou seja, na sua base teórica a democracia apareça de maneira explícita, na prática, como resultado da ação revolucionária, o totalitarismo se faz presente, transformando os líderes revolucionários em ditadores que privilegiam seus pares e que tomam o poder como seu principal objeto de desejo.
A opressão feudal que o capitalismo deixou para trás, ressurge num formato diferenciado: onde havia rei e nobreza apoiado pelo clero, no socialismo prático temos por experiência, um líder e sua cúpula do partido.
A Igreja não mais participa das questões sociais e políticas, no marxismo a imagem do líder apoiado pela cúpula partidária e do próprio partido como um todo e um regramento jurídico praticado por um eficiente regime de policiamento do Estado faz com que o socialismo de estágio se torne um regime duro, cruel, e de jurisdição a serviço do Estado conforme a sua necessidade de manutenção do grupo dominante.
A democracia no pensamento marxista ilude a sociedade, pois apenas sugere a sociedade que tenha direito individual de governar e transfira numa eleição para o seu candidato. A questão que os candidatos são todos do meio revolucionário, sendo assim a escolha se torna uma manutenção do grupo dominante que detém o poder em nome da revolução e da busca da pratica do comunismo.
“A democracia é a estrada para o socialismo” Karl Marx
Um direito censor é explicitado pelos que praticaram o marxismo, e que o próprio Marx teorizou este direito censor como uma forma de acomodar e organizar o proletariado para o comunismo pleno.
"Aquele que agora fala sobre a "liberdade de imprensa" retrocede e impede nossa corrida impetuosa ao Socialismo." Vladimir Lênin
"Um sistema de licença e registro é o dispositivo perfeito para negar posse de arma à burguesia." Vladimir Lênin
Marx elaborou uma tese em que o Direito, como regra de conduta coercitiva, encontra sua origem na ideologia da classe dominante, que é precisamente a classe burguesa. Necessário fazer-se uma ressalva a esse pensamento, uma vez que o Direito não é o efeito exclusivo da vontade da classe econômica senão a síntese de um processo dialético de conflito de interesses entre as classes sociais, que Marx denominava de luta de classes. Entra aí Sociologia Jurídica com o intuito de explicar as causas e os efeitos do Direito, uma vez que este se imiscui com os fenômenos sociais, construindo e organizando uma hierarquia social em que o poder é exercido de forma legítima pela classe dominante, que é de fato quem legisla, ainda que não ilimitadamente em razão da resistência da classe operária.
Ora, na visão de Marx o processo de dominação encontra suas raízes na origem da humanidade, se dando por força do "direito escravagista; depois, feudal; finalmente burguês ou capitalista, acompanhando o desenvolvimento das forças produtivas que vão fazendo história. Marx acreditava que "as forças econômicas numa sociedade eram as principais responsáveis pelas modificações em todos os outros setores e, conseqüentemente, pelos rumos do curso da história", o que não significa dizer que o Direito é exclusivamente efeito da vontade da superestrutura econômica, e não a sua causa.
O Direito serviu como causa determinante sem a qual o capitalismo não floresceria, haja vista a necessidade de garantir-se um mínimo de estabilidade social, econômica e jurídica para a expansão de um mercado inserido na eterna e conflitante relação do capital com o trabalho.
Por fim, Marx defendeu a tese segundo a qual a evolução econômica é ponto de partida para as evoluções política, jurídica, filosófica, religiosa, literária etc., mas também afirmou que a base econômica não é causa única do complexo processo de mudança social, uma vez que todas as evoluções encontram-se vinculados, reagindo umas sobre as outras. De fato, "a afirmação de que Marx reduziu toda a vida social à vida econômica é falsa, pois ele fez exatamente o contrário: revelou que a vida econômica não é mais do que uma parte integrante da vida social e que a nossa representação do que se passa na vida econômica é falseada na medida em que não percebemos que atrás do capital, da mercadoria, do valor, dos preços, da distribuição dos bens se esconde a sociedade dos homens que nela participam que serão a posteriori pelo direito regulados e, em certa medida, alienados.
PROJETO ECONOMICO DE MARX
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O diagnostico inicial de Marx para a visão econômica é que o labor não é uma satisfação de uma necessidade e sim um meio de suprir outras necessidades, pelo que o individuo só se sente livre no desempenho de funções que mais o identifica diante de suas capacidades e habilidades.
Marx foi o analisador dos problemas sociais e via que as soluções estavam numa nova ordem econômica, uma reorganização do capital e uma legislação que fundamentasse e mantivesse este novo modelo social alinhado ao seu conjunto ideológico.
Entre a visão empírica e a analise dos grandes teóricos do capitalismo, Marx colocava o seu ideal de mudar a história, sabendo ele que esta mudança acarretaria numa transformação não só do modelo econômico, jurídico e político, mas da mentalidade da sociedade através do estudo da ideologia que vinha teorizando e aplicando na formação de organizações e divulgação de seu ideário.
A economia política que Marx trabalhava no sec.XIX significava designar uma determinada área do conhecimento voltada para os problemas da sociedade humana relacionadas com a produção, acumulação, circulação e distribuição de riquezas.
Em sua Contribuição a critica da Economia Política, Marx diz que “a economia clássica inicia na Inglaterra com William Petty e na França com Boisgillebert e termina na Inglaterra com David Ricardo e na França com Sismondi” (Marx, 1859, p. 47), os demais economistas os intitulavam de vulgares.
Marx trabalhou muito encima de achismos, pois não analisava a sociedade como um todo, mas o que observava ao seu redor e seu objeto principal não era a sociedade capitalista, mas o modo de produção capitalista, conseqüentemente estava construindo uma sociedade utópica na sua abstração.
Via o papel do dinheiro no sistema capitalista em segundo plano, dando mais ênfase ao mundo das mercadorias e o dinheiro sendo a conseqüência de um processo mercantil. Em determinado momento de seu pensamento ele passa dar autonomia ao dinheiro dentro do sistema colocando o fator monetário como meio e resultado ao mesmo tempo, ou seja, o dinheiro não apenas compra, mas também pode ser uma mercadoria, transformando o processo capitalista num circulo vicioso.
Suas preocupações em socializar, igualar as condições de produção e distribuição do capital, deram margem a outras interpretações, onde a força revolucionaria romântica, toma a forma na pratica numa ditadura do proletariado, mas sem deixar de haver a liderança que legisla, administra e executa mais em causa própria do que para a sociedade em geral.
Um tanto misterioso, ainda, o motivo pela qual Marx que nunca foi um proletário ter enveredado a estudar os problemas da sociedade e vislumbrar algo diferente e melhor do que o sistema capitalista que naquele momento engatinhava no continente europeu. Dentro de sua obra mais se encontra ideário que soluções, utopia sujeita a adaptações e distorções do que uma teoria com possibilidades de se concretizar.
Para Marx o Estado é o instrumento na qual uma classe domina e explora outra classe. O Estado seria necessário a proteger a propriedade e adotaria qualquer política de interesse da burguesia, seria o comitê executivo da burguesia No manifesto comunista, Marx e Engels, explicitam que o poder político, adequadamente assim denominado, é meramente o poder organizado de uma classe para oprimir a outra.
Assim veremos que a teoria de Estado elaborada por Marx, é derivada do que Marx teorizava como classes sociais, onde para este autor, a luta entre as mais variadas classes é o configura a história de toda sociedade, uma história construída por grupos de interesse organizados, as classes sociais. Classes que são egoístas, não lhe importam os interesses nacionais, seus interesses estão acima do nacional, muito menos as classes opositoras.
Para Marx as classes não seriam somente um grupo de que compartilha de certo status social, mas é definida em relações de propriedade. Para ele havia aqueles que possuíam o capital produtivo, com o qual expropriavam a mais-valia, constituindo assim a classe exploradora, de outro lado estava os assalariados, os quais não possuíam a propriedade, constituindo assim o proletariado.
Desta maneira vemos que Marx definiu a classe, ao invés de relacionada com a posição social ou do prestigio de seus membros, relacionou esta com a propriedade produtiva, ou seja, detentores de capital ou não. Isto porque se fossem relacionadas como a posição social, as classes de renda distintas não comungariam dos mesmos interesses.
O APARELHO IDEOLÓGICO DE MARX
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Na teoria Marxista, o aparelho do Estado compreende: o governo, a administração, o exército, a policia, os tribunais, as prisões, etc. que nada mais é que o aparelho repressivo do Estado, funcionando pela violência.
O conjunto de vários aparelhos estatais específicos compõe os Aparelhos Ideológicos do Estado, legislando e executando em prol da revolução e teoricamente para o bem da sociedade, mas a proletária, pois as demais classes sociais extinguidas com a revolução certamente cairiam no pente fino revolucionário.
Porem se observarmos o Estado como aparelho administrativo e repressivo da sociedade marxista, está alem do bem e do mal, não é nem publico nem privado, mas a condição de toda a distinção entre o publico e o privado
A ideologia era massivamente regrada pela ideologia que atua em todos os setores e educando, sancionando e censurando, não dando liberdade nem mesmo para as questões do espírito.
Para Marx, seu ideário era uma revolução e nessa revolução tudo teria de ser modificado, desde a base social, econômica, jurídica e religiosa. Uma sociedade preparada para o grande objetivo que era a autogestão da sociedade e uma sociedade livre de governo, mas que sem o estagio do socialismo jamais poderia se preparar para o comunismo pleno.
Tudo voltado e trabalhado em prol da ideologia, a construção do homem perfeito para a sociedade utópica perfeita.
A combinação da educação, religião e aparelho repressor formava a equação certa para o sucesso da construção do ideário de Marx, porem enquanto ditadura do proletariado com grupo ou partido a frente do ideário, o poder fazia os governantes esquecerem o real objetivo de toda sua teoria: A sociedade igualitária, sem a exploração do capital e do capitalista.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Em se tratando de Marx como ser humano e como um pensador/cientista, diga-se de passagem, extremamente de esquerda, seu pensamento, independente da área pela qual se dedica a analisar e formular, sejam o direito, sociologia, política, economia ou religião, sempre deixou na sua teoria uma marca profunda no radicalismo, esquerdismo pleno, utópico e sem originalidade.
Contradiz-se, ao teorizar em prol de uma sociedade justa, que de justa só contemplava a ele próprio e seus seguidores posteriores. Deixou a imagem de pensador humanista, mas para quem nunca viveu a realidade proletária, só se tornou figura marcante influenciando o pensamento contemporâneo, como uma alternativa ao sistema capitalista liberal, reafirmo, sem originalidade teórica pela sua farta pesquisa e influencia de pensadores como Hegel, Rousseau e seus contemporâneos, Phroudon, Saint Simon, que o fizeram criar as adaptações necessárias as suas teorias socialistas difusas para não parecerem cópias mal feitas de seus concorrentes filosóficos de esquerda.
Concluo, afirmando dentro de minha analise a pessoa de Marx e sua obra, que seu maior legado é sim o tratamento que sua teoria exige de seus simpatizantes, um espírito religioso e devoto aos preceitos escritos pelo mais celebre esquerdista contemporâneo.
Numa analise imparcial de sua obra, dificilmente encontraremos igualdade e justiça, mas uma substituição da classe dominante, legislação em causa própria e privilégios e ações radicais para a busca e manutenção do poder.
BIBLIOGRAFIA
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MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo; Martins Fontes, 2001
MARX, Karl, O Capital: critica da economia política, Volume I, Livro primeiro, Tomo I. São Paulo: Abril, 1983
MARX, Karl. Manuscrito econômico filosóficos. São Paulo: Bontempo, 2004
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FREITAS, Lorena de Melo. Marxismo, Direito e a problemática da ideologia jurídica. Artigo apresentado ao 4º colóquio de Marx e Engels.
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